ATUALIZAÇÕES
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- Direito Empresarial
Como Evitar Problemas Jurídicos na Abertura de uma Empresa
Abrir uma empresa envolve diversos aspectos jurídicos que, se negligenciados, podem gerar multas, processos ou até mesmo a inviabilização do negócio. O primeiro passo é escolher o tipo societário adequado (LTDA, SA, MEI, etc.), considerando o porte e a atividade
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- Contratos
Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo: Como Identificar e Contestar?
Muitas vezes, contratos de adesão — como os de planos de saúde, financiamentos, telefonia e serviços bancários — contêm cláusulas abusivas que prejudicam o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege contra essas práticas e permite a anulação
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- Direito da Saúde
Planos de Saúde e a Negativa de Cobertura: O Que Fazer?
Muitos pacientes enfrentam a recusa de cobertura por parte dos planos de saúde, mesmo em casos de tratamentos essenciais. O direito à saúde é garantido pela Constituição e pela Lei nº 9.656/1998, que regula os planos privados. Se o seu
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