Muitas vezes, contratos de adesão — como os de planos de saúde, financiamentos, telefonia e serviços bancários — contêm cláusulas abusivas que prejudicam o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege contra essas práticas e permite a anulação dessas cláusulas.
Como identificar cláusulas abusivas?
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Desproporção excessiva: Quando o contrato impõe obrigações muito maiores para uma das partes.
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Restrição de direitos essenciais: Como impedir o consumidor de rescindir o contrato sem multas exorbitantes.
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Vantagem unilateral: Benefícios excessivos para a empresa, sem contrapartida justa ao cliente.
O que fazer se encontrar uma cláusula abusiva?
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Tente a negociação direta com a empresa antes de partir para medidas judiciais.
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Registre uma reclamação no Procon ou em órgãos reguladores do setor (ANS, Anatel, Bacen).
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Busque a Justiça para declarar a nulidade da cláusula e, se necessário, pleitear indenização por danos morais.
Um advogado especializado em contratos pode analisar o documento, identificar irregularidades e orientar sobre a melhor estratégia para defender seus direitos. Se já assinou um contrato com termos questionáveis, é possível contestá-lo judicialmente mesmo após a assinatura.
