Muitas empresas pagam impostos indevidamente ou deixam de aproveitar benefícios fiscais por desconhecimento da legislação. O direito tributário permite a recuperação desses créditos por meio de ações judiciais ou administrativas.
Entre os casos mais comuns estão:
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Pagamento de tributos em excesso (como PIS, COFINS e ICMS).
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Aproveitamento de incentivos fiscais não utilizados.
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Compensação de débitos tributários com créditos acumulados.
O processo exige análise detalhada da contabilidade e da legislação aplicável. Empresas que atuam em setores específicos, como comércio exterior ou indústria, podem ter oportunidades ainda maiores de recuperação.
Consultar um advogado tributarista é fundamental para identificar esses créditos e garantir seu ressarcimento de forma legal e segura.
